O CDDH esteve presente na 5ª Conferência Municipal de Cultura, ocorrida nos dias 19 e 20 de novembro no auditório do bloco J da FURB – Universidade Regional de Blumenau.
A maior parte das reivindicações se repetem ao longo do histórico das conferências anteriores. No entanto, a atitude de alguns representantes – como o Vice-Prefeito Rufinus Seibt, que abriu a Conferência discursando sobre a importância da Conferência para trazer “novas idéias” – mostra o total desvínculo e desconhecimento da paisagem cultural de nosso município, justificando a necessidade de persistir em propostas elaboradas anteriormente.
Nos itens a seguir, estão resumidas as propostas trabalhadas pelos GTs de Legislação, Equipamentos Culturais e Políticas e Ações Culturais. Depois, as duas notas de repúdio produzidas pelos presentes e a programação do evento.
Indicamos também, o texto do mestrando Márcio Cubiak publicado na página 7 da edição de dezembro/janeiro do Jornal do SINSEPES – que vocês podem baixar AQUI.
1) GT LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
– Propostas de curto prazo (2 a 5 anos):
· Destinar 1% da dotação orçamentária o município à cultura;
· Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento da Cultura, pessoa jurídica subordinada à FCB, para vincular o repasse do governo estadual e Sistema Nacional de Cultura;
· Desenvolvimento de um sistema on line para consulta de negativa para o Fundo Municipal;
· Alterar as habilitações para o Fundo Municipal de Cultura (apenas proponentes residentes em Blumenau há dois anos ou atuantes na área cultural, no município, há 2 anos);
· Isenção de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) para artistas;
· As indicações para os cargos de confiança da Fundação Cultural devem incluir pessoas de notório saber ou formação na área artística/cultural, através de lista tríplice elaborada pelo Conselho Municipal de Cultura;
· Regulamentar as unidades da FCB (segundo a Diretora Marlene Schlindwein, algumas unidades não têm Regimento Interno ou têm Ris desatualizados);
· Regulamentação da isenção de taxas para uso de praça pública / unidades culturais;
· Edital para ocupação dos espaços culturais.
– Propostas de longo prazo (5 a 10 anos):
· Estabelecer incentivos (isenção fiscal até 2 anos).
2) GT EQUIPAMENTOS CULTURAIS:
ESPAÇO, TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS
– Propostas de curto prazo (até 2 anos):
· Reestruturar o quadro da FCB com concurso público;
· Política de capacitação permanente em recursos humanos;
· Edital em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura;
· Garantir as provas de acordo com a área afim;
· Definir critérios técnicos para a determinação do perfil profissional para cargos comissionados em instituições culturais (FCB, Profamília, FURB, Patrimônio*);
· Estrutura adequada à produção cultural (oficinas, cursos);
· Questionar irregularidades no Casarão das Oficinas** (pelo CMC e pelo Ministério Público);
· Disponibilizar acesso público à internet em espaços culturais (bibliotecas escolares, FCB, terminais de ônibus, praças).
*O Patrimônio hoje pertence à Secretaria de Administração
** A questão se refere à situação de ilegalidade vivida pelo Casarão das Oficinas, culminando na sua inviabilização. Coincidentemente, logo após a dissolução do Casarão, um espaço semelhante, mas privado, foi inaugurado pelo ex-diretor do Casarão, Evandro Stein.
– Propostas de médio prazo (2 a 6 anos):
· Construir e modernizar os espaços culturais de Instituições Públicas (Teatro Público Municipal, Vapor Blumenau);
· Criar o Museu da Imagem e do Som;
· Criar espaço integrado para divulgação e comercialização.
3) GT POLÍTICAS E AÇÕES CULTURAIS
– Propostas de curto prazo (até 2 anos):
· Estabelecer democraticamente a Prestação de Contas* da FCB;
· Dirigir o orçamento (democraticamente) para as expressões tradicionais, híbridas e contemporâneas;
· Integrar o Plano Municipal de Cultura ao Sistema Nacional de Cultura;
· Criar o Sistema Municipal de Cultura;
· Fomentar a realização de conferências setoriais**;
· Reformular critérios de participação de artistas no MAB (inclui reformular a lei e alterar o RI);
· Assegurar a infra-estrutura da editora Cultura em Movimento (retomar o jornal Cultura em Movimento; vincular a aprovação dos projetos literários à publicação pela editora);
· Articular ações entre as políticas culturais, educacionais, de lazer, turísticas, ambientais e de desenvolvimento econômico.
· Capacitações abertas à comunidade (inclui formação intelectual de agentes culturais);
· Consórcio regional cultural AMMVI.
*Inclui a criação de um site para a FCB, com autonomia e fácil compreensão.
** Até o mês de abril, já que a intenção é realizar as próximas conferências municipais em maio.
– Propostas de médio prazo (2 a 5 anos):
· Fortalecer o jornalismo cultural (parceria com a iniciativa privada e as mídias colaborativas);
· Apoiar cadeias produtivas (sistema S / atualizar o cadastro bianual e mapear cadeias);
· Ampliar a articulação para desenvolvimento de projetos.
OUTRAS PROPOSTAS:
· Alterar para 12 meses o prazo do edital do Fundo Municipal de Cultura;
· Mudar a data da Conferência Municipal para o mês de maio;
· Utilizar orçamento do Centro Cultural Vila Itoupava;
· Reformar o Auditório Carlos Jardim – 1 ANO;
NOTA DE REPÚDIO
A 5ª Conferência Municipal de Cultura de Blumenau realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2010 aprova por unanimidade nota de repúdio ao Executivo Municipal, ao Prefeito João Paulo Kleinubing e o vice-prefeito Rufinus Seibt pelos sucessivos descasos com que têm tratado a cultura e a arte no município de Blumenau, pelo sucateamento da estrutura pública, pela ausência de políticas públicas voltadas para a cultura, pela falta de investimentos, e pela ausência de diálogo e providências mediante as subseqüentes reivindicações e manifestações de descontentamento da classe artística e da sociedade blumenauense.
A Cultura é um direito fundamental do cidadão, cabendo ao Estado ser o principal agente de fomento e socialização. Não existe desenvolvimento social e econômico, sem o desenvolvimento humano.
NOTA DE REPÚDIO
A 5ª Conferência Municipal de Cultura de Blumenau realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2010 aprova por unanimidade nota de repúdio ao Legislativo Municipal que, além de ter demonstrado freqüente descaso e falta de compromisso com a cultura, manifesta agora interesse em tomar o prédio da Fundação Cultural de Blumenau – a " Casa" da cultura no município, um dos poucos espaços públicos destinados as manifestações e atividades artísticas – para instalação da sua própria sede, a Câmara dos Vereadores.
A Cultura é um direito fundamental do cidadão, cabendo ao Estado ser o principal agente de fomento e socialização. Não existe desenvolvimento social e economico, sem o desenvolvimento humano.