Lei dos Direitos Autorais

Jornal de SC - Sexta - 28/04/2011 - N° 12239

imagem: setedoses.blogspot.com
Até o dia 30 de maio, o anteprojeto que modifica a Lei de Direitos Autorais recebe contribuições. As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail do MinC:

ou em correspondência postal para
Diretoria de Direitos Intelectuais – DDI/MinC
SCS Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200, Brasília - DF.

Mais informações: www.cultura.gov.br.